CIPA NR5 – Norma Regulamentadora – O que precisa saber

Simbolo da Cipa com significado da sigla embaixo

CIPA NR5 – Tudo o que você precisa saber sobre isso

O que é CIPA ?

Você já deve ter se perguntado alguma vez o que deve ser essa CIPA de que tantos falam no trabalho todo ano, implorando votos, como se se tratasse de uma eleição presidencial.

Pode até mesmo ter imaginado que muitos se candidatem por uma mera questão de estabilidade profissional, o que, em certo ponto, e em alguns casos, não deixa de ser uma verdade.

Mas será que esta escolha não envolve muito mais do que estabilidade, será que não se trata de uma função que transcende o simples fator “estar empregado”?

Bem, vamos a resposta oficial e adequada a respeito do que vem a ser a CIPA, como talvez já se perguntou ou ainda se pergunte, não é?

A CIPA, sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é o objeto da Norma Regulamentadora número 5 ( NR 5 ) instituída e assegurada pelo extinto Ministério do Trabalho e atual Ministério da Economia, que se configura como um importante instrumento pensado para prevenir doenças e acidentes desencadeados no ambiente laboral e no desempenho de uma profissão.

De modo geral então a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como intuito a prevenção de acidentes.

Certo? Certo.

Mas não só.

E, como aqui o nosso foco não é abordar de forma genérica segurança e saúde do trabalho, reunimos mais algumas informações importantes sobre esta substancial norma regulamentadora.

Para que serve  CIPA – NR5  ?

Afora o fato de que a CIPA, como você já percebeu, tem o dever de prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho ou nele desenvolvidos, a NR5 espera dela enquanto proposta também que sirva como ferramenta capaz de transformar o ambiente profissional em um local saudável para que nele se trabalhe de maneira adequada e segura.

Assim, além da prevenção, esta comissão acaba por preservar a vida humana e promover a contínua saúde do trabalhador.

Como se constitui e se organiza?

Segundo o que a CLT determina em seu capítulo V, que dispõe sobre as NR, a NR5 estabelece que basicamente todo tipo de empresa que tenha pessoas como colaboradores em seu quadro possua uma comissão interna de prevenção de acidentes.

Ou seja, não importa se são públicas ou privadas, se são instituições beneficentes, cooperativas, sociedades de economia mista, associações recreativas, órgãos da administração direta e indireta ou instituições outras, caso a empresa necessite de mão-de-obra humana para seu funcionamento, espera-se, por lei, a existência da CIPA.

Obviamente, assim como são inúmeras as formas de trabalho na sociedade, as maneiras como serão compostas as equipes responsáveis por realizar esta função são também diversas, já devidamente agrupadas e classificadas nos quadros I, II e III do texto da NR5, de acordo com a especificidade da atividade econômica de qualquer empresa.

Este agrupamento e classificação são necessários, pois, em um exemplo prático, não podemos esperar que os acidentes e doenças de um trabalho que envolva elementos químicos sejam os mesmos de um que envolva explosivos e armas – ou podemos?

Em outro exemplo, mais próximo a uma realidade comum, poderíamos dizer que as atividades de trabalho de uma empresa de veículos oferecem os mesmos riscos à saúde que às do ramo do ensino?

Não, não é?

Assim, a comissão deve ser instituída respeitando-se a dimensão física e organizacional da empresa, o grau de risco da atividade e a especificidade de trabalho ali realizado ou oferecido à sociedade.

Sobre a Equipe

Quanto à composição do grupo responsável, cabe a empregadora indicar seus representantes, divididos entre titulares e suplentes. E, em relação à representatividade dos empregados, a candidatura é livre e aberta a todos os funcionários. Os titulares e suplentes são designados por meio de votação, processo a que todos têm o direito e a liberdade de participar.

Finalizado este processo, a empresa deve treinar a equipe antes que tome posse.

O cronograma de ação da equipe é pré-estabelecido em calendário, com reuniões mensais para tratar das questões relativas à saúde e à segurança dos trabalhadores. Em situações adversas, caso se perceba razões de risco de vida ou saúde dos colaboradores, a equipe também poderá se reunir.

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Então, sim, aquele ou aquela colega que implora por votos para se tornar “cipeiro” tem razão: existe estabilidade profissional.

Ao menos pelo período de dois anos, os representantes têm estabilidade, não podendo ser demitidos se não por justa causa (tempo assegurado pela natureza e importância da função em visar o bem maior).

Mas, agora que você sabe um pouco mais sobre o que a NR5 espera da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, será que continuar empregado é realmente o único benefício e, principalmente, responsabilidade? Neste sentido, também como em uma eleição convencional, o voto possui um peso muito importante e, ainda que definidos os representantes, é crucial que todos acompanhem suas ações e, além disso, se perceberem situações no ambiente que representam alguma preocupação, devem notificá-los.

Talvez tenha ficado claro que a NR5, com a CIPA, não se pretende ferramenta de autopromoção, afinal, como poderíamos esperar isso de uma lei presente na Constituição Federal?

Existem casos assim, do uso de suas atribuições em benefício próprio?

Existem, o que, inclusive e infelizmente, mostram como a falta de fiscalização e cobrança de vários seguimentos do trabalho podem beneficiar de maneira inadequada determinadas pessoas quando os maiores interessados e afetados, no fim, somos todos nós.

Mas como você deve ter percebido, a NR5 – CIPA, tem o objetivo de assegurar ininterruptamente a preservação da vida e a promoção à saúde, além de evitar doenças e acidentes.

Restam dúvidas? Você sabe qual atividade econômica é desenvolvida por sua empresa? Você sabe se a CIPA está incluída na realidade do seu dia a dia?

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