Normas Regulamentadoras ( Nr’s )

 Oque são as normas regulamentadoras ( Nr’s )

NR, essa sigla tem muito a dizer sobre nossas relações de trabalho. As Normas Regulamentadoras é que apresentam para o empregador como ele deve adequar o ambiente de trabalho para receber da melhor forma o trabalhador, visando sempre a minimização dos acidentes no ambiente de trabalho.

As NR’s foram criadas logo depois da CLT em 1978, na época foram aprovadas 26 normas, hoje são 37, todas elas importantes a sua maneira. Graças a comitês, reuniões e grupos as NR’s podem se manter sempre atualizadas e prontas para atender quaisquer problemas novos que apareçam nos ambientes de trabalho.

Sobre as NR’s

Cada norma tem algum foco em especifico para justamente atender importantes pontos no que tange os cuidados com o ambiente de trabalho, por isso são voltadas para todos os envolvidos nessa relação: empregadores, trabalhadores e órgãos públicos de supervisão. Ao dar uma olhada rápida na primeira norma, NR 1 – Disposições Gerais, já podemos observar as atribuições de todos os envolvidos supracitados.

– A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho

– SSST é o órgão que age em âmbito nacional e é responsável por coordenar, organizar e avaliar atividades relacionadas a segurança e saúde do trabalho;
A Delegacia Regional do Trabalho – DRT

– Delegacia do Trabalho Marinho

– DTM, são os órgãos responsáveis por supervisionar os ambientes de trabalho e aplicar diferentes sanções a depender das falhas no cumprimento das NR’s, os delegados podem interditar um estabelecimento de trabalho, realizar vistorias caso não aja algum profissional da área e aplicar punições cabíveis em cada situação de descumprimento das NR;
– Cabe ao empregador, cumprir com as resoluções das NR’s, notificar os trabalhadores de possíveis riscos dentro da área de trabalho, apresentar meios de evitar e minimizar esses riscos, notificar os trabalhadores sobre diagnósticos médicos de exames aos quais eles tenham sido submetidos e avisar também acerca de avaliações que o ambiente de trabalho possa passar também. O empregador deve também permitir que um representante dos trabalhadores acompanhe avaliações no ambiente de trabalho e tomar medidas caso aja doenças ou acidentes relacionados a atividade laboral;
– Cabe ao empregado cumprir com a resoluções da NR e seguir as instruções do empregador, não seguir as normas e instruções pode acarretar em acidentes graves.

Quando deve ser aplicado as Normas Regulamentadoras ( Nr’s )

Como podemos ver, logo no inicio da leitura das normas somos notificados de quem é responsável por cada coisa no ambiente de trabalho. Vale lembrar que quando falamos em segurança do trabalho não nos restringimos apenas a canteiros de obras ou fabricas, falamos também de escritórios, restaurantes e todo tipo de ambiente onde sejam realizadas atividades de trabalho, pois todas de maneiras diferentes podem apresentar riscos aos trabalhadores.

É claro que as NR devem ser aplicadas em qualquer lugar que sejam realizadas atividades de trabalho, mas se formos consultar a NR-1 veremos de maneira mais especifica quais características devem ter os ambientes de trabalho para que sejam prontamente aplicadas as NR. Para fazer valer as NR um ambiente de trabalho necessita: de um empregador que contrate e assuma todas as devidas responsabilidades em relação ao trabalho que será realizado; de um empregado, pessoa física que receba salario e não seja prestadora de serviços eventuais a esse empregador, ou seja, alguém que passará muito tempo neste ambiente; empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho e locais de trabalho, ou seja, o ambiente de trabalho. Cada um desses itens, configura o ambiente de trabalho ao qual recebera a vistoria dos delegados e necessitará de profissionais da área da segurança do trabalho.

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